Termos e Condições
de Uso — 30win4

1.1. Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "30win4" ou "Plataforma": o serviço de entretenimento online acessível pelo domínio 30win4.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados;
• "Jogador" ou "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que possua conta ativa e verificada na Plataforma;
• "Conta": o registro pessoal e intransferível criado pelo Jogador para acessar os serviços do 30win4;
• "Saldo": o valor expresso em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Jogador para realização de apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a termos e requisitos específicos de apostas;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

1.2. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Jogadores que acessam ou utilizam os serviços da Plataforma 30win4, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet) e do método de acesso (navegador web ou aplicativo móvel).

1.3. Ao criar uma conta no 30win4, o Jogador declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável da Plataforma.

2.1. Para criar uma conta no 30win4 e utilizar os serviços da Plataforma, o Jogador deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária (autoexclusão ativa) ou involuntária aplicável;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, familiar de primeiro grau ou representante do 30win4 ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da Plataforma.

2.2. Cada Jogador pode manter apenas 1 (uma) conta ativa no 30win4. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular, seja com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas.

2.3. No ato do cadastro, o Jogador deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

2.4. O 30win4 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Jogador sem obrigação de apresentar justificativa, bem como de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a identidade do titular da conta.

3.1. O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para todos os Jogadores que desejam realizar saques ou que atinjam determinados limites de movimentação financeira, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) da Plataforma.

3.2. Para completar o KYC, o Jogador deve enviar, pela área de verificação da conta, os seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física — validado automaticamente pelo sistema no ato do cadastro;
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — frente e verso, em boa resolução, sem recortes;
• Comprovante de Residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de Verificação: fotografia do Jogador segurando o documento de identidade com rosto e documento claramente visíveis.

3.3. O prazo de análise da documentação KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O Jogador é notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Em caso de documentação incompleta ou ilegível, o 30win4 informará quais itens precisam ser resubmetidos.

3.4. Até a conclusão do KYC, saques ficam bloqueados. Depósitos e apostas podem ser realizados normalmente, observado o limite interno aplicável a contas não verificadas. O 30win4 pode solicitar verificação complementar a qualquer momento, inclusive para contas já verificadas, quando houver movimentação atípica.

4.1. O 30win4 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — transferência instantânea via Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• TED / DOC — transferência bancária, sujeita ao horário bancário.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O valor máximo de depósito por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo haver limites diários ou mensais adicionais conforme o método escolhido e o nível VIP do Jogador.

4.3. O 30win4 não cobra taxas de depósito. Eventuais custos cobrados pela instituição financeira do Jogador são de responsabilidade exclusiva do Jogador e não são reembolsáveis pela Plataforma.

4.4. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar em suspensão da conta do Jogador.

5.1. Saques estão disponíveis exclusivamente para Jogadores com conta verificada (KYC aprovado). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação.

5.2. Os prazos de processamento de saques variam conforme o nível VIP do Jogador:

• Bronze e Prata: até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação;
• Ouro: até 12 (doze) horas após a solicitação;
• Platina e Diamante: até 4 (quatro) horas após a solicitação;
• Diamante Negro: processamento prioritário conforme acordo individual.

5.3. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito correspondente e para a conta de titularidade do Jogador. Saques para terceiros são estritamente proibidos.

5.4. O 30win4 pode reter ou atrasar saques quando houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, bem como para cumprir obrigações legais. Nesses casos, o Jogador será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

5.5. Saldo oriundo de bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) associados à respectiva promoção. O saldo de bônus não cumprido é cancelado sem reembolso.

6.1. O 30win4 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada oferta possui termos e condições específicos, disponíveis no momento da sua ativação.

6.2. O requisito de apostas (rollover) aplicável aos bônus é indicado em cada promoção. Via de regra, o Jogador deve realizar apostas no valor equivalente ao múltiplo indicado sobre o valor do bônus (por exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas de R$ 3.000,00 para liberação do saldo para saque).

6.3. Apostas em jogos com RTP (Return to Player) superior a 97% ou em apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem não contribuir para o cumprimento do requisito de rollover, conforme especificado em cada promoção.

6.4. O Programa VIP do 30win4 é composto por 6 (seis) níveis — Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro — com benefícios progressivos de cashback, limites de saque e atendimento personalizado. O Programa VIP pode ser alterado ou encerrado pelo 30win4 mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.5. O 30win4 reserva-se o direito de cancelar promoções, ajustar seus termos ou recusar a concessão de bônus a Jogadores que, a seu critério, demonstrem padrões de uso abusivo das promoções (bonus abuse).

7.1. As apostas esportivas no 30win4 são do tipo quota fixa (fixed-odds betting), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As odds disponíveis no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação.

7.2. Apostas já confirmadas não podem ser canceladas, alteradas ou reembolsadas pelo Jogador, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade esportiva disponíveis na Plataforma.

7.3. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas aplicáveis a cada mercado. Via de regra, apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao Saldo do Jogador.

7.4. O 30win4 reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas quando houver suspeita de manipulação de resultados, erros de odds ou irregularidades técnicas. Nesses casos, o Jogador é notificado e o valor apostado é devolvido ao Saldo.

7.5. Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a regras específicas publicadas na Plataforma. As odds ao vivo são dinâmicas e podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento. O 30win4 não garante a disponibilidade contínua de mercados ao vivo.

8.1. Todos os jogos de cassino disponíveis no 30win4 — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e bingo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos.

8.2. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é publicado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo na Plataforma. O RTP representa o retorno médio de longo prazo e não garante ganhos em sessões individuais.

8.3. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que impeça a conclusão de uma rodada em andamento, o 30win4 tentará recuperar o estado da sessão. Caso não seja possível, o valor apostado na rodada afetada será devolvido ao Saldo do Jogador.

8.4. Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras específicas de cada jogo. O pagamento de um jackpot pode estar sujeito a verificação adicional de identidade e ao procedimento KYC completo, independentemente do nível VIP do Jogador.

8.5. O 30win4 não se responsabiliza por falhas de conectividade à internet, quedas de energia ou interrupções do lado do Jogador que afetem a experiência de jogo. Recomenda-se sempre verificar o histórico de transações após reconexão.

9.1. O 30win4 é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza, na área de configurações da conta, as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão Temporária: suspensão da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

9.2. A autoexclusão entra em vigor imediatamente após a solicitação. A reabertura de conta após autoexclusão temporária requer solicitação formal e período mínimo de reflexão, conforme a duração escolhida. A autoexclusão permanente é irrevogável.

9.3. O 30win4 não permite o cadastro ou reativação de conta de Jogador em período de autoexclusão ativa. A tentativa de burlar a autoexclusão mediante novo cadastro resulta em encerramento imediato de todas as contas vinculadas.

10.1. São expressamente proibidas e constituem violação grave destes Termos as seguintes condutas:

• Utilização de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que substitua a ação humana nas apostas e jogos;
• Conluio entre Jogadores para manipular resultados de apostas esportivas ou jogos de cassino ao vivo;
• Abertura de múltiplas contas para acumulação indevida de bônus (bonus hunting) ou exploração de promoções;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Chargebacks fraudulentos junto a operadoras de pagamento;
• Acesso não autorizado a contas de outros Jogadores ou tentativa de comprometer a segurança da Plataforma.

10.2. Verificada qualquer das condutas acima, o 30win4 poderá, a seu critério exclusivo: suspender preventivamente a conta; reter o saldo para análise; encerrar definitivamente a conta; cancelar todos os bônus ativos; e reportar a conduta às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

10.3. Ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas são nulos de pleno direito e não serão pagos. O 30win4 pode buscar reparação civil e criminal pelos danos causados por condutas fraudulentas.

11.1. O tratamento de dados pessoais pelo 30win4 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade do 30win4, que integra estes Termos por referência.

11.2. O Jogador tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos ou incorretos; portabilidade; exclusão dos dados; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o Jogador deve contatar o Encarregado de Dados (DPO) do 30win4 pelo e-mail [email protected].

11.3. O 30win4 não comercializa dados pessoais de Jogadores a terceiros. Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma (processadores de pagamento, auditores de segurança) e com autoridades regulatórias, quando exigido por lei.

12.1. O 30win4 não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: falhas de conectividade à internet fora do controle da Plataforma; interrupções por manutenção programada, devidamente comunicadas; decisões de aposta tomadas pelo Jogador; alterações na legislação brasileira que afetem a operação da Plataforma.

12.2. A responsabilidade total do 30win4 perante qualquer Jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Jogador no momento do evento gerador do dano.

12.3. O 30win4 não garante ganhos ao Jogador. Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente. O Jogador deve jogar apenas com valores que pode perder sem comprometer sua situação financeira pessoal ou familiar.

13.1. O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis (chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp). O saldo disponível na conta, descontados eventuais bônus não cumpridos, será devolvido via Pix ou outro método utilizado para depósito.

13.2. O 30win4 pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; impossibilidade de verificação de identidade; inatividade superior a 12 (doze) meses; ou exigência legal ou regulatória.

13.3. Em caso de encerramento por iniciativa do 30win4, o Jogador será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de encerramento por violação grave ou ordem judicial, onde o encerramento pode ser imediato.

14.1. O 30win4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Jogador por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nestes Termos constitui aceite tácito das modificações pelo Jogador. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14.3. A versão vigente destes Termos é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

15.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

15.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com o suporte do 30win4 por meio dos canais disponíveis: chat ao vivo na Plataforma, WhatsApp +55 11 9 8888-0000, Telegram @30win4suporte ou e-mail [email protected].